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巴西豁免注册的食品类别
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根据巴西ANVISA 2010年发布的27号决议RDC nº 27/2010规定,以下列别的食品,可以免除注册,只需在生产前书面告知ANVISA即可。

糖和甜味剂 Açúcares e produtos para adoçar (regulamentados pela RDC nº 271/2005)
食品助剂Aditivos alimentares (regulamentados pela Portaria nº 540/1997 e regulamentos específicos por categoria de alimentos)
膳食甜味剂Adoçantes dietéticos (regulamentados pela Portaria nº 29/1998)
加盐水Águas adicionadas de sais (regulamentadas pela RDC nº 274/2005)
矿泉水和天然水Água mineral natural e água natural (regulamentadas pela RDC nº 274/2005)
营养信息标准完整的食品Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar (regulamentados pela RDC nº 54/2012)
减肥食品Alimentos para controle de peso (regulamentados pela Portaria nº 30/1998)
减肥食品Alimentos para dietas com restrição de nutrientes (regulamentados pela Portaria nº 29/1998)
Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares (regulamentados pela Portaria nº 29/1998)
Alimentos para gestantes e nutrizes (regulamentados pela Portaria nº 223/1998)
Alimentos para idosos (regulamentados pela Portaria nº 29/1998)
Alimentos para atletas (regulamentados pela RDC nº 18/2010)
Balas, bombons e gomas de mascar (regulamentados pela RDC nº 265/2005)
Café, cevada, chá, erva mate e produtos solúveis (regulamentados pela RDC nº 277/2005)
Chocolate e produtos de cacau (regulamentados pela RDC nº 264/2005)
Coadjuvantes de tecnologia (regulamentados pela Portaria nº 540/1997 e regulamentos específicos por categoria de alimentos)
Embalagens (regulamentadas pela RDC nº 91/2001 e regulamentos específicos por material de embalagem)
Enzimas e preparações enzimáticas (regulamentadas pelas RDC nº 53/2014 e RDC nº 54/2014)
Especiarias, temperos e molhos (regulamentados pela RDC nº 276/2005)
Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis (regulamentados pela RDC nº 266/2005)
Gelo (regulamentado pela RDC nº 274/2005)
Misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo (regulamentadas pela RDC nº 273/2005)
Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal (regulamentados pela RDC nº 270/2005)
Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos (regulamentados pela RDC nº 263/2005)
Produtos proteicos de origem vegetal (regulamentados pela RDC nº 268/2005)
Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos comestíveis (regulamentados pela RDC nº 272/2005)
Vegetais em conserva (palmito) (regulamentados pela RDC nº 17/1999, RDC nº 18/1999, RDC nº 80/2003, RDC nº 81/2003 e RDC nº 300/2004)
Sal (regulamentado pelo Decreto nº 75.697/1975, Lei nº 6.150/1974 e RDC nº 23/2013)
Sal hipossódico / sucedâneos do sal (regulamentado pela Portaria nº 54/1995)
Suplemento vitamínico ou mineral (regulamentado pela Portaria nº 32/1998)


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